Alesc debate proposta para fortalecer proteção às vítimas de violência doméstica

Um projeto de lei em análise na Alesc quer reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em Santa Catarina. A proposta define regras para o monitoramento eletrônico de agressores usado como medida protetiva de urgência, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A iniciativa é do deputado Matheus Cadorin (Novo).