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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Política

Câmara defende ratificação de tratado para ampliar os direitos das pessoas idosas

Especialistas apontam que acordo internacional fortalecerá a legislação brasileira e aumentará a responsabilidade do Estado.

Câmara defende ratificação de tratado para ampliar os direitos das pessoas idosas
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (18), especialistas e parlamentares defenderam a ratificação da convenção internacional focada na garantia dos direitos das pessoas idosas. O debate ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para acelerar a votação do PDC 863/17, visando assegurar a aplicação prática de garantias já previstas em lei.

O presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PSD-MG), cobrou agilidade na aprovação do projeto, que tramita na Casa desde 2017. O parlamentar classificou o atraso como inaceitável e afirmou que a meta prioritária da comissão é aprovar o texto no plenário ainda este ano.

Força vinculante e valor constitucional

Segundo a professora de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), Bibiana Graeff, o tratado passará a ter força vinculante caso seja ratificado pelo Brasil. Com isso, a medida terá equivalência a uma emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional.

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Graeff destacou que essa alteração oferecerá parâmetros mais sólidos para a elaboração de novas leis e políticas públicas. Além disso, permitirá que o país seja cobrado perante organismos internacionais em caso de descumprimento das diretrizes.

Autonomia e políticas para a população idosa

Para a especialista de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Rosita Kornfeld, a medida altera a forma de compreender o envelhecimento. Ela ressaltou que a convenção assegura a autonomia, combate o etarismo e incentiva a inclusão digital e a educação de pessoas idosas.

Completando a análise, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, lembrou que o Brasil possui quase 30 milhões de idosos, o que representa cerca de 17% da população. Ele defendeu a criação de ações direcionadas para grupos específicos, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBTQIA+.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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