Câmara de Blumenau aprova projeto que autoriza leilão de imóveis públicos

A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 9563/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a promover a alienação, por meio de leilão, de imóveis públicos que, segundo a administração, atualmente não são utilizados para finalidades institucionais, cuja manutenção gera custos desnecessários ao município.

Durante o trâmite da proposta foram apresentadas duas emendas. A Emenda 2, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), foi aprovada e incluída ao projeto. A proposta ainda precisa ser votada em redação final, antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

Conforme mensagem do Poder Executivo, a medida busca reduzir custos de manutenção e promover a adequada gestão do patrimônio público, além de que a venda dos imóveis por meio de leilão público poderá gerar uma arrecadação estimada em mais de R$ 8,64 milhões, contribuindo para o aumento das receitas do município.

A proposta considera a possibilidade de aproveitamento econômico desses imóveis por particulares interessados, já que eles não atendem, atualmente, a interesses relevantes da administração pública. Conforme a mensagem do prefeito, os recursos financeiros obtidos com a venda dos imóveis subutilizados poderão ser aplicados em projetos futuros de interesse municipal, especialmente aqueles de relevante interesse público voltado à expansão e aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.

Na discussão da proposta, o vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) criticou a proposta de venda dos terrenos públicos para o pagamento de dívidas da Prefeitura, apontando que com a venda desses terrenos públicos está se deixando de investir na população. Afirmou que os imóveis são espaços públicos que poderiam ser utilizados em benefício da população, como na construção de uma creche ou de uma área de lazer.

Ao discutir a proposta, o parlamentar Adriano Pereira (PT) criticou a medida de venda de imóveis públicos para resolver problemas financeiros, defendendo que isso não ocorra em prejuízo das necessidades da população. Argumentou que os terrenos poderiam ser utilizados para a construção de equipamentos públicos, como unidades de saúde, creches e áreas de lazer para a comunidade.

Também questionou a medida de venda de imóveis públicos, diante dos gastos do município com o pagamento de aluguel de diversos imóveis para abrigar os serviços públicos. Citou como exemplo o CEI Elzira Hornburg, no bairro Passo Manso, que atualmente funciona em um espaço locado e que não oferece as condições adequadas ou uma área de lazer para aquela comunidade.

O vereador Diego Nasato (NOVO) justificou que votou favoravelmente ao projeto no todo, após uma emenda rejeitada, considerando necessário adotar medidas para auxiliar a Prefeitura de Blumenau diante das dificuldades financeiras. Segundo ele, alguns dos imóveis são pequenos, têm pouca possibilidade de aproveitamento e a venda poderia contribuir para a situação emergencial das contas municipais.