Câmara de Blumenau aprova criação de comissão para buscar recuperação fiscal da FURB

Comissão FURB

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 143/2025, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), que cria uma Comissão Temporária para a recuperação fiscal-orçamentária da FURB, com foco na regularização de seus débitos previdenciários junto ao ISSBLU e demais compromissos financeiros. A Comissão será composta por 5 membros e o prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

“Não se trata de uma intervenção direta à FURB, mas sim fazer, com a máxima transparência e com a participação de todos os envolvidos, discussões sérias sobre o que fazer para que a universidade tenha dentro de um prazo determinado suas contas saneadas”, salientou o vereador autor.

Outros vereadores ocuparam a tribuna para apoiar a ideia e relembraram iniciativas do Legislativo que cobraram da instituição uma solução para os parcelamentos dos débitos previdenciários. Acompanhe aqui a discussão.

Agora a Mesa Diretora determinará a elaboração de Resolução MD, com os termos do requerimento, sendo considerada promulgada ao ser apresentada ao Plenário, após parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ).

Demais projetos

Está em fase de discussão em segundo turno para apresentação de emendas que não envolvam o mérito, durante 3 reuniões ordinárias, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria pretende suprimir a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de convênios e consórcios pelo Poder Executivo, bem como para dispor e reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já preconizado na Constituição Federal.

Os vereadores Almir Vieira (Progressistas), Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) usaram a tribuna para criticar a proposta, assinalando que a mudança poderia impedir a devida fiscalização dos parlamentares às ações do Executivo. Assista aqui a discussão. A matéria não foi votada, por estar somente em fase de discussão.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 95/2024, que estava na pauta para discussão em primeiro turno, foi retirada da Ordem do Dia por solicitação do Executivo com a concordância dos vereadores. A proposta pretende promover alterações nos artigos 14, 15, 56, 57 e 73 da Lei Orgânica do Município.

Entre os projetos de lei aprovados em redação final e que tramitaram em regime urgentíssimo, todos de autoria do Executivo, está o Projeto de Lei 9122/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU; e o Projeto de Lei 9123/2025, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital Santa Isabel e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde e dá outras providências.

Por último, foi aprovado o Projeto de Lei 9124/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município de Blumenau. Os projetos seguem para sanção do prefeito.

Acesse aqui alista de requerimentos e moções aprovados na sessão desta terça-feira.

Tribuna Livre - Sintraseb

O Coordenador Geral do Sintraseb, Sérgio Maurici Bernardo, ocupou a Tribuna Livre para apresentar as reivindicações da categoria, recordando campanhas salariais anteriores e a busca pela recuperação das perdas históricas dos servidores. Assinalou que a revisão do plano de carreira ainda não foi apresentada pela empresa contratada pelo município e que o Sintraseb tem sua própria proposta, que foi entregue aos vereadores.

Ainda falou da aprovação da Reforma da Previdência, destacando que a proposta apresentada pelo governo foi considerada injusta. O sindicato argumentou que a taxação de 14% sobre os aposentados, que foi implementada para equacionar o déficit atuarial, foi uma injustiça, uma vez que esses aposentados já contribuíram substancialmente para o município.

Sergio Bernardo reivindicou que os vereadores trabalhem para revogar essa taxação e cessar os parcelamentos das dívidas patronais com o Instituto de Previdência. Ainda pediu atenção aos parlamentares a escolas e CEIs que têm cozinhas em más condições e que devem ser interditadas.