Câmara aprova criação do Programa de Divulgação de Animais Perdidos em Blumenau

A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 9146/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A iniciativa institui o Programa de Divulgação de Animais Perdidos, que deverá ser implementado pela Prefeitura com o objetivo de auxiliar tutores na localização de cães e gatos desaparecidos no município.

A proposta prevê que o site oficial da Prefeitura disponibilize um espaço específico para publicação de fotografias e informações enviadas pelos tutores. Entre os dados exigidos estarão características como raça, sexo, cor do pelo, porte, peso, além do local do desaparecimento e contatos para devolutiva. As informações permanecerão disponíveis por um período mínimo de 90 dias, ou até que o animal seja reencontrado.

Para Egídio Beckhauser, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal, a medida fortalece o cuidado com os animais de estimação e traz esperança para famílias que sofrem com o desaparecimento de seus companheiros. “Esse programa vai aproximar quem perdeu e quem encontrou, tornando o processo mais rápido e humano. É uma ferramenta simples, mas que pode representar alívio e alegria para muitos tutores em Blumenau”, destacou o vereador. Confira aqui a discussão completa.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto ainda precisa ser aprovado em redação final na Câmara para então seguir para sanção do Executivo e, uma vez regulamentado, passará a integrar as políticas municipais voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

Instituto Tribo de Davi

O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 9282/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que declara de utilidade pública o Instituto Tribo de Davi de Blumenau. Com a medida, a entidade passa a ter mais condições para firmar parcerias e captar recursos destinados ao desenvolvimento de suas atividades sociais no município.

Publicidade acessível

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9292/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que determina a inserção de janela de Libras e legendas em todas as peças de publicidade institucional veiculadas pela administração municipal na televisão. A proposta garante maior acessibilidade às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, reforçando o compromisso com a inclusão e a comunicação acessível.

Patrimônio cultural imaterial

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9297/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares – Flavinho (PL), que reconhece a Banda de Música do 23º Batalhão de Infantaria como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Fundada em 1939, a banda preserva tradições musicais e cívicas há mais de oito décadas, e agora passa a integrar oficialmente o Livro do Tombo do Patrimônio Cultural de Blumenau.

Conselho da Cidade de Blumenau

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 9283/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho da Cidade de Blumenau (Conciblu) e define suas competências em legislação própria. O colegiado terá caráter permanente, tripartite, consultivo e deliberativo, com a atribuição de acompanhar a execução e a revisão do Plano Diretor, além de sugerir medidas para otimizar investimentos públicos e fortalecer os mecanismos de participação social. O Conciblu será formado por 42 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições de ensino.

Pedido de informação sobre agentes de trânsito

Foi aprovado ainda o Requerimento nº 2327/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que solicita informações ao Executivo sobre as práticas adotadas pelos agentes de trânsito do município. O parlamentar questiona o uso de instrumentos de coerção, como cassetetes e algemas, em abordagens registradas em vídeos e imagens, e indaga se não seria o caso de proibir definitivamente esses recursos para evitar abusos e preservar a integridade dos cidadãos. Assista a discussão do requerimento.

Acesse aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (30).

Tribuna Livre

Presença indígena e formação continuada

A professora indígena Maria Elis Nunca Nfoonro utilizou a tribuna livre para denunciar que a obrigatoriedade da Lei nº 11.645/2008, que prevê o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas, não vem sendo cumprida em Blumenau. Ela relatou experiências de estereótipos e preconceitos na rede municipal, a ausência de formação continuada adequada para professores e a falta de materiais didáticos de qualidade. A docente também criticou a invisibilidade da presença indígena no “Vale Europeu” e fez um apelo para que os vereadores cobrem da Secretaria de Educação e de outros órgãos municipais ações efetivas de valorização cultural e de cumprimento da lei.

Defesa do SAMU e contra a terceirização

O representante do Sintraseb, Cristiano José Lopes, alertou sobre os riscos de uma possível terceirização do serviço municipal do SAMU em Blumenau. Segundo ele, a medida traria precarização, redução da qualidade e alta rotatividade de profissionais, colocando em risco vidas da população. Lopes ressaltou que o SAMU da cidade possui 19 anos de atuação e uma equipe altamente qualificada, com servidores de carreira experientes, e lembrou que o serviço universal 192 atende gratuitamente todos os cidadãos em situações de emergência. Ele criticou a falta de diálogo da Secretaria de Saúde com os profissionais da ponta e citou o exemplo de Gaspar, onde a terceirização foi feita de forma abrupta, gerando transtornos.

Conscientização sobre doação de órgãos

O médico Roberto Benvenutti, representante da Renal Vida, destacou a importância do “Setembro Verde”, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. Ele agradeceu às famílias que, em momentos de dor, autorizam a doação, e ressaltou a liderança de Santa Catarina, que registra 42 doadores por milhão de habitantes, o dobro da média nacional e índices comparáveis a países como Canadá e Espanha. Benvenutti apresentou dados de Blumenau, onde já foram realizados 2.622 transplantes desde 1996, com média de 200 a 250 por ano, beneficiando pacientes que deixam a hemodiálise para retomar a vida. O médico também chamou atenção para a prevenção de doenças renais e reforçou que, para ser doador, basta comunicar o desejo aos familiares.

Matemática na educação infantil

As professoras Ketlin Braatz, Shaianne Daniele de Oliveira e Marilaine Machado Blasius, do CEI Adélia Cardoso, apresentaram o projeto “Descobrindo a Matemática nos Espaços da Educação Infantil: Construindo Conceitos Pedagógicos Formativos”. Elas ressaltaram que o ensino da matemática na primeira infância vai além dos cálculos, abrangendo noções fundamentais como espaço, tempo, agrupamento e sequências, essenciais para a interação da criança com o mundo. O projeto valoriza o brincar como ferramenta pedagógica intencional e destaca o papel do professor como mediador em ambientes lúdicos e desafiadores. As educadoras defenderam maior reconhecimento da educação infantil e pediram que mais profissionais da área sejam convidados a expor suas práticas, concluindo com uma citação de Paulo Freire sobre a coerência entre discurso e prática.