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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28) para pedir a suspensão da medida provisória que baniu as apostas online em território nacional.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25), a norma interrompeu imediatamente a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no país.
As organizações do setor sustentam que a canetada ocorreu de forma abrupta. Segundo a defesa, a decisão gerou perdas bilionárias para companhias que haviam investido com base no marco regulatório vigente.
Além disso, os representantes apontam um suposto desvio de finalidade. Para as entidades, o governo federal não comprovou a urgência necessária para atropelar o trâmite legislativo tradicional.
O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de ações correlatas. O magistrado avaliará se toma uma decisão monocrática ou se submete o caso diretamente ao plenário do STF.
Enquanto o caso tramita, a Advocacia-Geral da União solicitou um prazo de 72 horas para apresentar manifestação oficial antes de qualquer deliberação judicial sobre o futuro das empresas do setor.
Vale Europeu Notícias
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