Anvisa inicia controle digital de receitas médicas nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários da Anvisa passa a disponibilizar ferramentas para a emissão e o acompanhamento digital de receitas médicas no país.

Em nota oficial, o órgão regulador esclareceu que a atualização não representa o fim do modelo em papel. A iniciativa serve para ampliar as alternativas disponíveis aos profissionais de saúde, redes de farmácias e drogarias.

A implementação ocorrerá de maneira gradual. Cada setor poderá avançar conforme o próprio ritmo de adaptação e os prazos legais estipulados para cada categoria de medicamento.

Principais novidades do sistema

Entre as inovações, destaca-se a liberação de notificações de receita nas cores azul e amarela por meio digital. Anteriormente, esses documentos exigiam obrigatoriamente o suporte físico.

O monitoramento digital também abrangerá substâncias de controle especial e antimicrobianos. O mesmo vale para os agonistas de GLP-1, amplamente conhecidos como canetas para emagrecimento.

“As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, reforçou a agência federal.

Entenda o SNCR

O Sistema Nacional de Controle de Receituários surgiu para centralizar a gestão e otimizar a fiscalização de substâncias controladas. A ferramenta entrou em operação em julho de 2024.

Nesta nova fase, as vigilâncias locais mantêm a autonomia na concessão de numerações, mas contam com o suporte de uma base de dados unificada em âmbito nacional.

Transição para farmácias e prescritores

Os médicos e demais profissionais continuarão usando seus softwares habituais. Contudo, esses programas precisarão se conectar à API da plataforma para gerar os documentos eletrônicos válidos.

Já os estabelecimentos farmacêuticos poderão validar a autenticidade dos dados, checar informações do prescritor e registrar a dispensação diretamente pelo sistema integrado, garantindo mais segurança à população.