O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sob a acusação de descumprimento reiterado de ordens judiciais impostas no curso das investigações que tramitam contra ele na Corte.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou "comportamento deliberadamente desafiador" de Bolsonaro em relação às medidas cautelares estabelecidas anteriormente, incluindo a proibição de contato com outros investigados, restrições de mobilidade e o uso indevido de redes sociais para disseminação de desinformação sobre instituições democráticas.
De acordo com o despacho de Moraes, Bolsonaro teria violado essas condições ao participar de eventos políticos e conceder entrevistas que contrariavam determinações expressas do STF, além de manter comunicação direta com outros investigados nos inquéritos das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.
“Diante da gravidade dos fatos, da reincidência e da clara tentativa de obstrução da Justiça, impõe-se a medida de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, a fim de preservar a ordem pública e garantir a integridade das investigações”, afirmou Moraes na decisão.
Defesa critica decisão e promete recorrer
A equipe jurídica do ex-presidente classificou a medida como "arbitrária e desproporcional", alegando perseguição política e ausência de fundamentos técnicos que justifiquem a prisão domiciliar. Em nota, os advogados anunciaram que irão recorrer ao plenário do Supremo e também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Repercussão política
A decisão causou forte repercussão no meio político. Aliados de Bolsonaro reagiram com críticas ao Judiciário e prometeram mobilizações em sua defesa. Parlamentares da base governista, por outro lado, defenderam o cumprimento das decisões judiciais e destacaram a importância da independência entre os Poderes.
A prisão domiciliar marca mais um capítulo na crescente tensão entre o ex-presidente e o STF, especialmente no contexto das investigações sobre ataques à democracia e à legitimidade do processo eleitoral de 2022.
O caso segue sob sigilo parcial, mas novas diligências devem ser autorizadas nos próximos dias.
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