Alcolumbre envia a PEC do fim da escala 6x1 para análise na CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que prevê o fim da escala 6x1. A movimentação destrava o andamento da matéria na Casa após negociações diretas entre o parlamentar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A relatoria da proposta na comissão ficará a cargo do senador Omar Aziz. Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

PEC da Segurança Pública também avança

Além da mudança trabalhista, a PEC da Segurança Pública (18/2025) foi remetida ao mesmo colegiado e terá como relator o senador Rogério Carvalho. Aprovado pelos deputados em março, o projeto reestrutura o sistema nacional de segurança.

Entre as medidas, a proposta determina o direcionamento de uma parcela da arrecadação de apostas esportivas para alimentar os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Tramitação no Plenário

Antes de ir a Plenário, ambos os textos necessitam do aval da CCJ. Para a aprovação definitiva, são necessários os votos de no mínimo 49 senadores, correspondendo a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.

Se confirmadas no Plenário sem alterações, as emendas à Constituição seguem para promulgação oficial em sessão solene do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Senado