STF define data para retomar o julgamento da Lei da Ficha Limpa em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa no plenário virtual. Os ministros vão decidir sobre a validade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional que visam flexibilizar as regras de inelegibilidade de políticos condenados.

A tramitação do processo estava paralisada desde junho deste ano por conta de um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Com a devolução do processo formalizada pelo magistrado nesta sexta-feira (21), a análise será reiniciada pela Corte.

Atualmente, o placar da votação registra 2 votos a 0 contrários às flexibilizações do texto. Os posicionamentos contrários às mudanças foram proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux antes da interrupção dos trabalhos.

Mudanças nos prazos de inelegibilidade

A Corte julga uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. O texto contestado reduziu a contagem dos prazos e estabeleceu o teto máximo de 12 anos de inelegibilidade para condenações por improbidade administrativa em diferentes processos.

Outra alteração relevante refere-se ao marco inicial do prazo de oito anos de afastamento das urnas. Pela legislação aprovada no Congresso, o período começa a contar a partir da própria condenação, e não após o cumprimento total da pena, como vigora na regra atual.

Possíveis impactos políticos

Caso os dispositivos flexibilizados sejam julgados válidos pelo STF, a decisão trará efeitos diretos sobre disputas eleitorais. A medida pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha a deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.