Moraes determina cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em decorrência de sua condenação no processo da trama golpista de 2022.

No ano passado, a Corte Suprema condenou o ex-chefe da corporação a 24 anos e seis meses de reclusão. A pena foi estabelecida após ficar comprovado o envolvimento de Vasques em ações antidemocráticas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alcance da perda de cargo público

Apesar de a sentença impor a perda da função pública, o ex-dirigente havia obtido a concessão de sua aposentadoria em 2022, aos 47 anos, antes da conclusão do julgamento no STF. Contudo, Moraes destacou que a sanção se estende também aos servidores inativos.

Com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, o relator encaminhou o acórdão à Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão foi instruído a executar imediatamente a perda do cargo mediante o cancelamento formal dos proventos do ex-policial.

Acusações e argumento da defesa

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei Vasques utilizou a estrutura da PRF para realizar bloqueios operacionais no Nordeste durante o segundo turno, visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Por outro lado, a defesa do ex-diretor sustentou ao longo do processo que não houve direcionamento político nas fiscalizações. Os advogados alegaram que Vasques foi vítima de "notícias falsas" e de uma severa pressão promovida pela mídia.