PRECISAMOS MESMO DE 5.568 CÂMARAS DE VEREADORES?

De vez em quando me pergunto qual é, exatamente, a utilidade de uma Câmara de Vereadores em pleno 2026. Não me refiro aos vereadores individualmente — sempre há bons parlamentares, assim como há bons encanadores, bons dentistas e bons advogados. Refiro-me ao modelo. À instituição. Porque toda instituição tem prazo de validade. Algumas descobrem isso naturalmente. Outras precisam que alguém faça a pergunta incômoda. E talvez tenha chegado a hora de perguntar se faz sentido manter 5.568 parlamentos municipais espalhados pelo país, com 58.114 vereadores, 135.446 servidores e um custo anual de aproximadamente R$ 23,7 bilhões, segundo levantamento do Panorama do Legislativo Municipal, do DataSenado e do Interlegis.

A resposta automática costuma ser: "Mas as Câmaras fazem leis." Fazem. A questão é: precisam fazer tantas? Municípios pequenos passam meses sem surgir um único assunto que realmente exija uma nova lei. Ainda assim, a máquina continua funcionando, produzindo datas comemorativas, homenagens, nomes de ruas e uma quantidade impressionante de projetos cuja maior contribuição para a humanidade é ocupar espaço no Diário Oficial. Dá a impressão de que existe uma ansiedade legislativa: se o vereador não apresentar um projeto, corre o risco de parecer que está trabalhando pouco. Então legisla-se. Sobre qualquer coisa. Às vezes até sobre coisas que funcionavam perfeitamente bem sem uma lei dizendo que funcionavam.

Boa parte dos problemas municipais, aliás, ultrapassam as divisas geográficas. Mobilidade, meio ambiente, ocupação do solo, desenvolvimento regional e saneamento costumam ignorar as placas que anunciam "Bem-vindo a..." na entrada das cidades. Talvez fosse mais inteligente discutir muitos desses temas regionalmente, em vez de obrigar centenas de municípios vizinhos a reinventarem a mesma roda, aprovando leis quase idênticas (quando não contraditórias), com pequenas diferenças de redação apenas para que ninguém seja acusado de copiar a prova do colega.

Outra justificativa é a fiscalização. E ela é importante. Muito importante. Mas hoje o prefeito já convive com Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias, portais de transparência, imprensa, redes sociais e organizações como os Observatórios Sociais, compostos por cidadãos que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos sem disputar eleição nem depender de alinhamento partidário. A pergunta, portanto, não é se a fiscalização deve existir. É se ela exige uma estrutura legislativa permanente em todos os municípios, funcionando durante todo o ano, ou se existem maneiras mais eficientes — e muito mais baratas — de exercer esse controle.

Talvez a solução não seja acabar com as Câmaras, mas abandonar a ideia de que todas precisam existir exatamente do mesmo jeito. Quem sabe sessões concentradas em determinados períodos do ano? Quem sabe estruturas legislativas regionais para municípios menores? Quem sabe menos prédios, menos cargos, menos burocracia e mais representação? Curiosamente, vivemos repetindo que empresas precisam se reinventar, que universidades precisam se reinventar, que profissões precisam se reinventar. Só parece proibido sugerir que a política também possa passar por uma atualização de software.

No fundo, a discussão não é contra vereadores. É contra a preguiça institucional. O Brasil mudou, a tecnologia mudou, os mecanismos de controle mudaram, a forma de participação da sociedade mudou. Só há uma coisa que parece continuar exatamente como era. Talvez esteja na hora de perguntarmos, sem medo de parecer hereges: será que precisamos mesmo de 5.568 Câmaras de Vereadores? Ou estamos apenas preservando uma tradição porque ela já vem de fábrica desde a República Velha?