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A empresa Leis, responsável pelo Portal LeisMunicipais, celebra em maio seus 25 anos de atuação, consolidando-se como a maior GovTech do Brasil. A plataforma atende instituições públicas e privadas que buscam não apenas eficiência operacional, mas também segurança jurídica e transparência em suas atividades. Em duas décadas e meia de operação, o Portal já acumula mais de 10 milhões de leis, decretos, portarias e outros documentos oficiais publicados, provenientes de mais de 1.350 órgãos públicos ativos. Atualmente, são cerca de 5 mil novas publicações diárias — número que deve crescer exponencialmente a partir de 2025, com as mudanças já iniciadas neste mês.

“Hoje, o Portal vai muito além das prefeituras e já é utilizado por uma ampla gama de instituições públicas e privadas que dependem do acesso rápido e preciso à legislação”, destaca o sócio-proprietário e CEO, Cícero Liz. A ferramenta digital contempla legislações de municípios de diversos estados brasileiros, além de atender governos estaduais, agências reguladoras, assembleias legislativas, tribunais de contas, ministérios públicos, conselhos profissionais, autarquias, universidades, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas com necessidade de manter conformidade legal em suas operações.

“Foram 25 anos de muitos desafios, mas também de grandes conquistas”, ressalta Cícero. Um dos marcos mais relevantes, segundo ele, foi a digitalização — muitas vezes manual — de milhões de documentos que antes se encontravam armazenados em arquivos físicos e inacessíveis à população. “Transformar esse acervo em uma base digital confiável exigiu um rigoroso processo de validação, com duplas camadas de revisão técnica que garantem segurança, atualidade e precisão jurídica às informações”, explica o CEO.

Outro avanço significativo foi a consolidação do Portal como referência nacional em processos administrativos, ações judiciais, jurisprudências, pareceres técnicos e auditorias. A plataforma se tornou fonte para decisões de órgãos de controle, escritórios de advocacia, universidades e gestores públicos. “Com alto nível de eficiência operacional e tecnológica, o Portal manteve, ao longo dos anos, um compromisso inegociável com a confiabilidade, organização e transparência das informações”, acrescenta Cícero.

Esse compromisso tem atraído importantes instituições fiscalizadoras e de combate a práticas ilegais. A plataforma permite acesso rápido, integrado e confiável à legislação vigente em todas as esferas, eliminando inconsistências e facilitando a verificação da conformidade legal em processos administrativos e contratuais. Um exemplo citado por Cícero é o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que, em 2019, contratou o Portal reconhecendo sua eficácia no processo de fiscalização. “Na ocasião, o TCE-RS manifestou, inclusive, o desejo de que todas as cidades gaúchas tivessem suas legislações disponíveis na plataforma, o que ampliou significativamente o monitoramento e ajudou a coibir irregularidades”, relembra.

Com o novo direcionamento do Portal, a expectativa é ampliar ainda mais sua abrangência em todos os estados brasileiros. A meta é atingir 15 milhões de publicações até 2027, além de ampliar o número de órgãos ativos de 1.350 para 2 mil no mesmo período.