Vigilante flagrado durante agressão a jornalista pode estar atuando de forma irregular; documento aponta curso vencido desde 2022

O vigilante que aparece nas imagens registradas durante as agressões contra um jornalista do Stettiner Kurier, na madrugada de 25 para 26 de novembro, pode estar exercendo a profissão de maneira irregular. Documentos mencionados pelo jornal e cuja existência foi divulgada oficialmente em 27/11/25 indicam que o profissional estaria com o curso de vigilante vencido desde 2022, sem a reciclagem obrigatória exigida pela legislação brasileira.

O episódio, gravado pelo próprio jornalista, mostra o vigilante presente na cena, uniformizado e identificado, porém sem intervir nas agressões físicas ocorridas diante dele — atitude que levanta questionamentos sobre possível omissão funcional, especialmente diante de sua atribuição de zelar pela segurança do local.

Exigências legais para atuar como vigilante

A profissão é regulamentada pela Lei nº 7.102/1983 e por normas da Polícia Federal, que determinam:

• realização de curso de formação profissional em instituição autorizada;

• participação em cursos de reciclagem periódica, de validade limitada;

• obrigatoriedade de manter a habilitação sempre atualizada para exercer a função.

Com a certificação expirada, o vigilante não está legalmente apto a trabalhar, o que tornaria irregular tanto sua atuação quanto o serviço prestado pela empresa ou entidade contratante, responsável por verificar a validade da habilitação junto à Polícia Federal.

Caso seja confirmada a irregularidade, o vigilante não apenas estaria atuando sem qualificação válida, como também teria deixado de agir diante de agressões — uma situação que pode configurar dupla violação: omissão diante de violência e exercício ilegal da atividade de segurança privada.

O Stettiner Kurier informou que solicitará formalmente:

1. A confirmação do status de formação e reciclagem do vigilante junto à Polícia Federal;

2. Esclarecimentos sobre seu vínculo contratual no evento;

3. A apuração de possíveis irregularidades, incluindo omissão e exercício ilegal da função.