Foram encaminhadas indicações (nº 7 a 12/2025), pedidos de providência (nº 39 a 59/2025) e informação (nº 5/2025) ao Executivo, confira aqui o assunto de cada uma.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária nº 02/2025 e Complementar nº 02/2025, que seguem para sanção:
PLO nº 02/2025, de autoria do Executivo, que fixa para o exercício de 2025 o índice de revisão geral anual sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2015.
PLC nº 02/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 397, de 17 de março de 2011, que criou o “Prêmio Eficiência”.
Atendendo ao requerimento da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (nº0002/2025), o Secretário de Fazenda e Administração, João Luiz Merini Moser e a servidora pública, contadora Kátia Gumz estiveram na tribuna para explanar sobre a prestação de contas e sobre a destinação das verbas recebidas através de Emendas Parlamentares (estaduais e federais) que foram transferidas para o erário no ano de 2024, em especial daquelas oriundas de emendas impositivas e que tinham destinatários específicos. Assista este trecho aqui.
Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais a vereadora Andrea Taíse Franz e os vereadores Carlos Adriano Krüger, Djonatha Cristofolini e Fabrício Dalcastagné. Acompanhe o trecho aqui. O vereador Joselito Küss fez seu pronunciamento como líder do governo. Assista aqui.
As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.
FONTE/CRÉDITOS: Assessora: Raquel Piske/CMT
