O objetivo é evitar a sobrecarga do Judiciário e garantir um ressarcimento mais rápido e eficiente aos beneficiários lesados por fraudes, buscando uma solução extrajudicial para o problema.
Essa ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, visa suspender não apenas o andamento dos processos, mas também a eficácia de decisões judiciais que já determinaram o pagamento de indenizações, buscando uma solução única para todos os casos. A medida se justifica pela grande quantidade de ações judiciais (mais de 65 mil entre janeiro de 2024 e maio de 2025) e pelo alto valor envolvido (quase R$ 1 bilhão), o que pode gerar um colapso no sistema judiciário e dificultar o ressarcimento das vítimas.
O governo argumenta que as fraudes foram cometidas por terceiros, através de associações fraudulentas, e que o INSS não deve ser responsabilizado por esses atos. A AGU propõe um sistema de ressarcimento direto às vítimas, evitando a judicialização excessiva e garantindo que o dinheiro chegue mais rapidamente aos seus destinatários.
É importante ressaltar que a suspensão dos processos não significa que os responsáveis pelas fraudes ficarão impunes. A decisão do STF sobre a ADPF 1236 ainda não foi tomada, e a audiência de conciliação marcada para o dia 24 de junho buscará um consenso entre as partes
FONTE/CRÉDITOS: REDAÇÃO
Vale Europeu Notícias 
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