TSE determina remoção de vídeo que ligava Lula a facções criminosas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a remoção de vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro que associava falsamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A decisão ocorreu no plenário virtual após acionamento da Federação Brasil da Esperança, que alegou propaganda eleitoral antecipada.

Divergência e votação na Corte

O resultado final formou uma maioria de cinco votos a dois, revertendo o entendimento inicial do ministro Nunes Marques. Em 26 de julho, o magistrado havia negado o pedido liminar para a exclusão do conteúdo das redes sociais.

Acompanharam a divergência e votaram a favor do requerimento os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Votaram contra apenas o relator e o ministro André Mendonça.

Determinações adicionais

Diante da decisão do plenário, a Corte Eleitoral expediu ordem direta para que a rede social X faça a exclusão imediata do material contestado.

Em paralelo, o colegiado deixou de analisar uma solicitação do ministro André Mendonça que exigia da coligação a entrega de contratos, gravações e notas fiscais de eventos partidários. O TSE reconheceu a inadequação da distribuição do processo e determinou o envio da matéria aos membros competentes.