MEC publica novas regras da residência em saúde para permitir cursos e pesquisas

O Ministério da Educação (MEC) e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional publicaram nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, novas diretrizes para a residência em saúde. A medida concede respaldo jurídico aos residentes para participarem de cursos de pós-graduação, mestrados, doutorados e eventos científicos sem comprometer as atividades pedagógicas obrigatórias do programa.

A resolução nº 2/2026 entrará em vigor no prazo de 30 dias. Ao todo, a norma detalha 13 modalidades de ofertas educacionais permitidas, abrangendo desde vivências no Sistema Único de Saúde (SUS) até cursos de curta duração e atuação direta em instâncias de controle social.

O objetivo principal do governo é promover o desenvolvimento integral das competências profissionais e elevar a qualidade da assistência prestada na rede pública, fortalecendo a integração entre ensino e serviço nas unidades de saúde espalhadas pelo país.

Auxílio financeiro adicional e bolsas

A regulamentação também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios financeiros de apoio. Contudo, o MEC reforça que a participação em projetos externos precisa demonstrar total compatibilidade com os objetivos do programa.

Aproveitamento e validação de carga horária

A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), órgão responsável pela supervisão e avaliação dos programas, deverá conceder autorização prévia para o aproveitamento acadêmico do residente. A validação das atividades externas fica limitada ao teto de 240 horas por ano de residência.

Impedimentos e sanções

Apesar da liberação para eventos e cursos, permanece proibida a manutenção de empregos ou atividades adicionais que inviabilizem a jornada exigida na residência. Além disso, os auxílios financeiros recebidos não podem configurar vínculo empregatício nem gerar conflito de interesse com a prática assistencial.

Os profissionais que descumprirem as orientações contidas na resolução estarão sujeitos a sanções administrativas, podendo inclusive perder os benefícios concedidos.