TSE determina que votos dados a Garotinho no Rio de Janeiro sejam anulados

O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) a anulação de todos os votos direcionados ao candidato ao governo fluminense Garotinho, filiado ao Republicanos.

Conforme a determinação judicial, os sufrágios não serão contabilizados como válidos. Eles aparecerão no sistema da Justiça Eleitoral sob a condição de anulados sub-judice.

A presença do nome do político na urna eletrônica ocorre por motivos técnicos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou a candidatura após o encerramento do carregamento dos equipamentos.

Para o ministro relator, a participação sob efeito sub-judice não é cabível enquanto o TSE não conclui a análise do recurso contra a negativa do registro.

A medida busca preservar a segurança jurídica do pleito. O objetivo principal é afastar qualquer confusão para o eleitorado e garantir a estabilidade do processo democrático.

Em setembro, o TRE-RJ concluiu pela inelegibilidade do político. A motivação foi uma condenação anterior, ocorrida em 2018, por ato doloso de improbidade administrativa.

A revogação da liminar anterior ocorreu por iniciativa do próprio ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele entendeu que o candidato precisa aguardar o trâmite na instância superior sem privilégios temporários.