Secretário de Educação Veta Atos Políticos e Sindicais em Escolas Municipais

No documento, dirigido às Escolas Básicas Municipais e Unidades de Educação Infantil, o secretário justifica que a decisão tem como objetivo preservar a harmonia no ambiente escolar, evitando discussões que possam causar divisões ou constrangimentos.

“A escola é um espaço de formação intelectual e social, onde devem prevalecer o respeito mútuo, a imparcialidade e a convivência democrática, sem favorecimento ou manifestação de ideologias políticas ou sindicais”, afirma o ofício.

A determinação proíbe qualquer tipo de movimento ou manifestação relacionada a questões políticas e sindicais dentro das instituições de ensino, reforçando que o foco deve permanecer no aprendizado e no respeito à diversidade de opiniões.

Em resposta, o SINSERPI encaminhou ao Executivo Municipal o Ofício n° 039/2025, solicitando a retratação imediata do secretário. A entidade argumenta que a proibição viola direitos constitucionais; Além disso, o sindicato afirma que já havia um acordo com a Prefeitura, estabelecido na Comissão Permanente de Negociação Coletiva, que permitia a entrada de dirigentes sindicais identificados nos locais de trabalho para exercer suas funções institucionais.