Projeto incentiva o folclore nacional em licitações de eventos culturais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2726/26, que autoriza o poder público a considerar o folclore e as tradições populares brasileiras em licitações e contratos para eventos culturais. A medida, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), visa valorizar a diversidade regional nas contratações administrativas sem comprometer a competitividade do processo.

De acordo com o texto, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o incentivo às manifestações artísticas locais só ocorrerá quando houver compatibilidade com o interesse público e com o objeto contratado.

A proposta estabelece garantias explícitas para conter favorecimentos. As novas diretrizes não poderão ser aplicadas para restringir indevidamente a concorrência ou conceder vantagens incompatíveis com a administração pública.

Segurança jurídica e competitividade

Segundo o autor da proposta, a intenção é harmonizar a valorização patrimonial com a lisura dos processos. "A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade", destacou Amom Mandel.

Tramitação legislativa

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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