Câmara aprova projeto que equipara maus-tratos a cães e gatos a crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que enquadra a prática de maus-tratos a cães e gatos como crime hediondo nos casos em que a violência resultar na morte do animal. A matéria, votada em plenário, segue agora para apreciação no Senado Federal.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada no formato do substitutivo assinado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto busca endurecer as punições e combater a impunidade em agressões graves cometidas contra os pets.

Critérios para enquadramento como crime hediondo

Conforme a redação aprovada pela casa legislativa, a conduta será classificada como hedionda em três situações específicas: se o agressor buscou intencionalmente o óbito do animal, se assumiu o risco de produzir esse resultado ou se a morte decorreu de culpa associada a atos prévios praticados de forma dolosa.

Os infratores sujeitos à nova regra poderão cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa e da proibição oficial de exercer a guarda de animais.

Em sua manifestação, o relator destacou a impossibilidade de os animais pedirem socorro, defendendo a responsabilização severa. Já o autor da proposta ressaltou que aproximadamente metade dos crimes contra animais no Brasil permanecem impunes, situação que a nova lei pretende corrigir.