Câmara aprova texto sobre reciclagem de navios e matéria segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que oficializa a Convenção Internacional de Hong Kong para a reciclagem de navios de forma segura e sustentável. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal com o objetivo de estabelecer regras globais para o setor.

Elaborado em 2009, o tratado internacional busca padronizar o desmonte de embarcações ao fim da vida útil. A medida pretende garantir normas rígidas de saúde e segurança ocupacional aos trabalhadores, além de proteger os ecossistemas marinhos e costeiros contra contaminações.

Exigências e obrigações do acordo

O texto aprovado fixa deveres para armadores, países e estaleiros. Entre as principais exigências estão a elaboração de um plano de reciclagem específico para cada navio e a obrigatoriedade de inventariar previamente todos os materiais perigosos presentes a bordo.

Além disso, o desmantelamento das embarcações deverá ocorrer exclusivamente em instalações credenciadas e auditadas. A estimativa oficial aponta que mais de 15 mil navios serão reciclados na próxima década, movimentando 600 milhões de toneladas de aço reaproveitável, atividade hoje concentrada no Sul da Ásia.

Com a ratificação, o Brasil busca atrair investimentos privados para implantar estaleiros verdes no país, garantindo segurança jurídica para novos negócios industriais sustentáveis.

Caso do porta-aviões São Paulo

A urgência de regras ficou evidenciada em 2023, quando a Marinha do Brasil afundou o desativado porta-aviões São Paulo a 5 mil metros de profundidade no oceano Atlântico. A embarcação continha cerca de 9,6 toneladas de amianto e resíduos tóxicos.

O navio havia sido vendido para um estaleiro turco, mas teve a entrada recusada na Turquia por falhas no inventário de resíduos. Impedido de retornar aos portos brasileiros por decisões ambientais e judiciais, o casco acabou afundado, gerando ações civis públicas movidas por entidades ambientalistas.

Você pode assistir à sessão ao vivo de votação na íntegra para acompanhar as discussões do Plenário.