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A Câmara dos Deputados deu luz verde ao projeto que institui oficialmente a residência em saúde no país. A matéria agora segue para avaliação no Senado Federal.
Originada pelo deputado licenciado Alexandre Padilha e relatada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), a proposta regulamenta cursos de especialização focados na educação pelo trabalho. A iniciativa abrange diversas carreiras, exceto a medicina.
As instituições de ensino ou de saúde coordenarão os programas nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional. Tudo deve respeitar estritamente as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa terá duração mínima de dois anos. A Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS) fará a regulação e supervisão.
Financiamento e direitos dos participantes
O aporte público priorizará entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Elas precisarão destinar ao menos 75% da carga horária para práticas no SUS.
Os profissionais receberão bolsa de formação e auxílio-moradia. Além disso, terão direito à previdência social, folgas semanais, férias e licenças maternidade ou paternidade.
Vale Europeu Notícias
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