Projeto de lei propõe etiqueta com indicação de cor para daltonismo

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a inclusão da cor predominante de roupas e produtos têxteis nas etiquetas comercializadas no Brasil. A medida busca auxiliar pessoas com daltonismo a identificarem os tons corretamente.

A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), determina que a informação seja descrita por extenso. Também será aceito o uso de simbologias padronizadas e acessíveis para facilitar o acesso aos dados.

Em peças que apresentam mais de uma tonalidade, a etiqueta precisará destacar a cor de fundo ou aquela que ocupa a maior parte da superfície do vestuário.

O governo federal será o responsável por definir os detalhes técnicos das simbologias e os prazos de adequação para a indústria.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem potencial para impactar positivamente cerca de 8 milhões de cidadãos que enfrentam dificuldades cotidianas devido à discromatopsia.

Próximas etapas

A proposta tramita em caráter conclusivo. O texto passará pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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