Projeto de lei obriga bibliotecas a disponibilizarem a Constituição atualizada

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 5143/19, que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas públicas e privadas que recebem verbas federais oferecerem acesso ao texto atualizado da Constituição aos seus usuários.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão disponibilizar ao menos dois exemplares físicos da Carta Magna. Contudo, a norma prevê uma flexibilização: caso a biblioteca ofereça o conteúdo por meio digital, a exigência de manter cópias físicas no acervo será dispensada.

Regras de atualização

Para garantir que o material esteja sempre em conformidade com as mudanças legislativas, as instituições terão um prazo de 12 meses, contados a partir da publicação de qualquer emenda constitucional, para realizar a atualização do acervo.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA), já passou pelo crivo do Senado Federal. A relatora na Comissão de Cultura, deputada Carol Dartora (PT-PR), defendeu que a medida promove a cidadania e o conhecimento sobre direitos humanos.

“Trata-se de uma iniciativa simples, de baixo impacto orçamentário e elevado alcance social”, afirmou a parlamentar durante a votação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, após a aprovação na comissão atual, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.