Projeto de lei amplia definição de terrorismo e restringe grupos sociais

O projeto de lei 2902/26 amplia a definição de terrorismo para englobar atos praticados com propósitos políticos, econômicos, religiosos ou sociais. A iniciativa, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, também expande as condutas punidas como sabotagem a infraestruturas essenciais e limita as salvaguardas legais para movimentos sociais.

A autoria da medida pertence ao deputado General Pazuello (PL-RJ) e a outros parlamentares. O texto modifica a Lei Antiterrorismo vigente.

Atualmente, a legislação caracteriza o crime por motivações específicas de preconceito. A nova proposta substitui esse trecho para abranger finalidades como intimidar a população, coagir autoridades ou desestabilizar estruturas fundamentais do país.

Ataques a infraestruturas e serviços

O texto amplia as hipóteses de sabotagem que configuram terrorismo, incluindo a destruição de portos, aeroportos, hospitais, escolas e redes de energia. A interrupção de serviços de telecomunicação também passa a integrar o escopo da norma.

A pena prevista permanece de 12 a 30 anos de reclusão, com possibilidade de cumulação com outras infrações penais cometidas durante os atos.

Impacto para os movimentos sociais

A lei atual resguarda grupos sindicais e reivindicatórios. O projeto restringe essa imunidade, estipulando que a isenção só vale caso não ocorra o uso de violência ou grave ameaça.

Segundo o deputado General Pazuello, o objetivo é impedir que salvaguardas genéricas sirvam de proteção para atos de vandalismo sob pretexto político.

O texto segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário. Saiba mais sobre a tramitação e projeto de lei