Projeto amplia cobertura do seguro rural para agricultores atingidos por clima

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3647/26, que autoriza a cobertura integral pelo seguro rural, por meio do Proagro e Proagro Mais, para agricultores familiares que sofrerem perdas provocadas por eventos climáticos adversos. A medida visa socorrer produtores em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública declarados pela União.

Para ter acesso ao benefício integral, o dano à produção agrícola esperada deve ser igual ou superior a 80%. A proposta busca amenizar o impacto de desastres naturais frequentes nas pequenas propriedades rurais.

O autor da iniciativa é o deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), que exemplificou com os recentes prejuízos no Nordeste. "A estiagem verificada na safra de milho 2025/2026 provocou graves perdas aos agricultores familiares do Estado de Sergipe, fenômenos climáticos adversos dessa magnitude podem ocorrer, e com frequência ocorrem, em qualquer unidade da Federação", justificou o parlamentar.

Mudança na legislação e teto do CMN

A proposta altera a Lei 8.171/91, que estabelece as bases da política agrícola no país. Atualmente, normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) impõem um limite máximo de indenização do Proagro que não alcança a totalidade dos prejuízos do produtor.

Com a alteração, esse teto será suspenso temporariamente em casos de extrema emergência na agricultura familiar. O projeto prevê, contudo, que a liberação da cobertura total dependerá de disponibilidade orçamentária do governo.

Tramitação no Congresso

O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado.

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