A Prefeitura de Timbó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, que estabelece as regras do processo de composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O processo prevê a eleição de representantes dos trabalhadores da educação e dos estudantes, de pais ou responsáveis e de entidades civis organizadas. O Poder Executivo municipal também deverá indicar seu representante para integrar o conselho durante o mandato previsto no edital.
As inscrições dos candidatos devem ser realizadas até 20 de agosto. Para participar, é necessário encaminhar a documentação exigida para o e-mail [email protected].
A indicação do representante do Poder Executivo deverá ocorrer até 21 de agosto.
As assembleias para a eleição dos representantes dos diferentes segmentos estão marcadas para o dia 10 de setembro, às 18h, no Auditório da Prefeitura de Timbó.
Qual é a função do Conselho de Alimentação Escolar?
O Conselho de Alimentação Escolar acompanha e fiscaliza a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre suas atribuições estão o controle da aplicação dos recursos e o acompanhamento da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal de ensino.
A atuação do conselho também amplia a participação da comunidade nas políticas públicas de alimentação escolar e contribui para a transparência na gestão dos recursos destinados ao programa.
O trabalho dos conselheiros é considerado serviço público relevante e não remunerado.
A administração municipal incentiva os representantes dos segmentos previstos no edital a participarem do processo eleitoral e contribuírem com o acompanhamento das políticas de alimentação escolar em Timbó.
O edital completo está disponível em:
https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8544064
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