A Prefeitura de Gaspar, por meio do Espaço do Empreendedor, alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) para o aumento de tentativas de golpe registradas no município. Somente nesta quarta-feira, dia 5, cerca de 15 pessoas procuraram atendimento após serem alvo de abordagens fraudulentas.
Os relatos indicam o recebimento de mensagens por WhatsApp ou SMS, nas quais os golpistas informam supostas irregularidades e ameaçam o cancelamento imediato do CNPJ. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo esclarece que esse tipo de comunicação não procede e não é realizado por órgãos oficiais.
De acordo com as orientações dos órgãos governamentais, a Receita Federal e demais instituições públicas não fazem cobranças nem enviam notificações oficiais por meio de aplicativos de mensagens ou SMS. Além disso, eventuais débitos tributários, sejam com a União ou com o município, não resultam no cancelamento automático e imediato do CNPJ por mensagem de texto.
O objetivo dos criminosos é obter dados pessoais e induzir as vítimas ao pagamento de boletos falsos ou transferências via PIX.
A Prefeitura orienta que os microempreendedores adotem algumas medidas de segurança, como não responder a contatos de números desconhecidos que se passem por órgãos públicos, não clicar em links enviados por mensagens e não realizar pagamentos solicitados por redes sociais. A guia do DAS deve ser gerada exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal.
Em caso de tentativa de golpe, o empreendedor pode registrar um Boletim de Ocorrência on-line junto à Polícia Civil. O Espaço do Empreendedor de Gaspar permanece à disposição para esclarecer dúvidas e verificar a situação cadastral correta de cada profissional pelo telefone (47) 3091-2091.
Confira alguns golpes:
- Golpe do DAS-MEI falso: Golpistas enviam mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail simulando cobranças do DAS-MEI. Prometem descontos ou alertam sobre atrasos no pagamento.
Método: Links que direcionam para sites falsos, geralmente sem domínio “.gov.br”.
- Golpe da suspensão do CNPJ: Mensagens falsas informam que o CNPJ será suspenso ou cancelado por falta de pagamento do DAS. A Receita Federal esclarece que dívidas não cancelam o CNPJ automaticamente.
Método: Ameaças urgentes exigindo pagamento de taxas para “regularização”.
- Golpe de associação ou sindicato obrigatório: Contatos afirmam que o MEI precisa pagar uma associação ou sindicato para continuar ativo.
Método: Mensagens com aparência oficial cobrando taxas. Não existe obrigatoriedade de filiação.
- Golpe de empréstimos falsos: Ofertas fraudulentas de crédito prometem liberação rápida de dinheiro, utilizando nomes de programas conhecidos.
Método: Solicitação de documentos pessoais e dados bancários para aplicar fraudes.
- Golpe da formalização paga: Sites falsos simulam portais do governo e cobram para abrir ou formalizar o MEI.
Método: Páginas parecidas com o GOV.BR cobrando taxas. A formalização é gratuita.
- Golpe do PGMEI falso: Criminosos criam sites que imitam o sistema oficial de emissão do DAS.
Método: Geração de boletos falsos muito semelhantes aos originais, direcionando pagamentos para contas de golpistas.
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