Prefeito Flávio Buzzi garante na Justiça reversão do prédio da Uniasselvi ao patrimônio de Timbó

A Justiça julgou procedente a ação ajuizada pelo Município de Timbó e determinou a reversão ao patrimônio público do imóvel onde funcionava a Uniasselvi, reconhecendo o descumprimento da cláusula prevista na escritura de doação da área.

Na decisão, a juíza declarou a reversão do imóvel matriculado sob o nº 17.184 ao patrimônio do Município de Timbó, incluindo todas as benfeitorias, acessões e melhorias existentes, sem qualquer ônus indenizatório ao erário municipal. Além disso, deferiu tutela de urgência para determinar a imediata imissão provisória do Município na posse do imóvel, autorizando a administração municipal a ingressar na área e realizar todos os atos necessários à sua conservação e destinação de interesse público, independentemente do trânsito em julgado.

Com a posse provisória já assegurada pela Justiça, o Município poderá dar início ao planejamento para utilização da estrutura em projetos de interesse público. Entre eles está a implantação do curso de Medicina da FURB, em parceria com o Hospital Oase, além da possibilidade de receber novos cursos superiores, especialmente na área da saúde, fortalecendo Timbó como polo regional de educação.

A área, com aproximadamente 105 mil metros quadrados, foi doada pelo Município há cerca de 20 anos para instalação e funcionamento de uma instituição de ensino superior. Conforme reconhecido na sentença, a escritura estabelecia como condição que, caso as atividades educacionais fossem encerradas, o imóvel retornaria automaticamente ao patrimônio público, juntamente com todas as edificações e melhorias realizadas no local.

Segundo a decisão judicial, o encerramento das atividades presenciais ocorreu em 2022. Em 2023, o Município constatou que o imóvel permanecia sem funcionamento e sem cumprir a finalidade para a qual havia sido doado, motivando o ajuizamento da ação.

O prefeito Flávio Buzzi destacou que a decisão representa a defesa do patrimônio público e o cumprimento das condições estabelecidas na escritura.

"Sempre tivemos muito respeito pela história da instituição e pela família Tafner. Buscamos um entendimento, mas não foi possível chegar a um acordo. Diante disso, nossa Procuradoria entendeu que o correto era buscar na Justiça o cumprimento daquilo que estava previsto na escritura desde o início. Quero também reconhecer a atuação do Ministério Público, que sempre esteve atento ao cumprimento da finalidade pública dessa doação. Nosso compromisso sempre será fazer o que é certo e proteger o patrimônio da população de Timbó."

Para o prefeito, a decisão abre caminho para transformar uma área que estava sem utilização em um novo polo de desenvolvimento para Timbó.

"Essa é uma conquista importante para toda a cidade. Estamos recuperando um patrimônio público que poderá voltar a cumprir sua função social. Nossa intenção é transformar esse espaço em um centro de educação e desenvolvimento, recebendo o curso de Medicina da FURB, outros cursos na área da saúde e, futuramente, novas oportunidades para os estudantes de Timbó e de toda a região."

A decisão ainda prevê que, após o trânsito em julgado, seja expedido ofício ao Registro de Imóveis para formalizar a transferência da propriedade ao Município. Entretanto, a tutela de urgência concedida pela Justiça já assegura a posse provisória da área à administração municipal enquanto o processo segue seu curso.