Lacração e assinatura digital garantem a segurança das urnas eletrônicas

A cerimônia pública de assinatura digital e lacração dos sistemas assegura a total inalterabilidade dos softwares que operam as urnas eletrônicas no Brasil. Realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes do pleito, o procedimento encerra o desenvolvimento dos programas. Segundo Júlio Valente, secretário de TI da Corte, nem mesmo o próprio tribunal pode modificar o código após a conclusão desta etapa sem convocar nova solenidade oficial.

Conduzido entre os meses de agosto e setembro, o evento reúne autoridades da Justiça Eleitoral e representantes de diversas entidades fiscalizadoras. Ao lado do presidente da Corte, essas instituições assinam digitalmente os softwares, tornando-os definitivos e prontos para implantação.

Valente destacou a rigidez da regra de segurança do processo. “Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, garantiu o secretário.

O objetivo central desse bloqueio rigoroso é certificar que os mesmos programas aprovados e auditados permaneçam intocados até o encerramento da votação. De acordo com a secretaria de TI, qualquer intervenção interna ou externa fica completamente inviabilizada sem uma nova convocação pública.

Verificação em diferentes etapas

A checagem dos softwares não se limita ao ato da lacração. Durante a fase de geração de mídias e carga dos aparelhos, partidos políticos e auditores externos têm autorização para checar se o código instalado nas máquinas corresponde exatamente ao arquivo original selado em Brasília.

No dia da eleição, o procedimento de validação se repete nas seções eleitorais antes do início do pleito. O juiz eleitoral realiza a verificação de autenticidade dos programas diretamente nas máquinas. Essa conferência também abrange os sistemas de transmissão de dados e a recepção dos boletins no TSE.

Teste de integridade

Outro pilar de fiscalização é o Teste de Integridade, aplicado desde 2002. Na véspera da votação, urnas são escolhidas por sorteio em evento público e transferidas para locais de auditoria, onde passam por uma votação simulada com votos em papel no próprio dia da eleição.

Todo o processo é acompanhado por uma empresa de auditoria independente. Ao término do período de votação, os dados apurados pelos equipamentos são confrontados com os registros em papel marcados pela equipe fiscalizadora.

O secretário ressaltou que jamais houve divergência nos resultados em mais de vinte anos de aplicação desse modelo. "O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro", concluiu Júlio Valente.