O vereador Jean Volpato apresentou denúncia formal ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a Secretaria Municipal de Educação de Timbó anunciar, por meio de suas redes sociais, a distribuição dos livros “Ele é Ele” e “Ela é Ela” nas escolas públicas da cidade.
Segundo o parlamentar, as obras — de autoria dos deputados Nikolas Ferreira e Ana Campagnolo — têm conteúdo ideológico e religioso, sem qualquer aprovação pedagógica ou parecer do Conselho Municipal de Educação (COMED), o que contraria a legislação educacional e os princípios constitucionais da laicidade do Estado e do pluralismo de ideias.
“A escola pública é um espaço de formação, de ciência e de respeito à diversidade. Não é lugar para doutrinação de nenhum tipo — nem política, nem religiosa. Por isso, levei o caso ao Ministério Público”, afirmou Jean.
Na representação, o vereador pede a suspensão imediata da distribuição dos livros e requer que o MPSC apure possíveis irregularidades administrativas e pedagógicas na decisão da Secretaria.
O documento foi protocolado nesta semana e encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Timbó, com o link da postagem oficial da Secretaria como prova digital.
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