Invasão ao sistema Defesa Civil Alerta expõe fragilidades na segurança

Uma invasão ao sistema Defesa Civil Alerta na madrugada de sábado (20) gerou preocupação nacional, ao disparar uma mensagem de "Alerta Extremo" falsa para milhões de aparelhos celulares em diversas regiões do país. O incidente ressaltou as fragilidades na segurança dessa ferramenta crucial, que opera com a tecnologia Cell Broadcast para a proteção da população em cenários de desastres naturais.

A falha operacional foi prontamente reconhecida por Wolnei Wolff, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, durante entrevista à imprensa.

Wolff informou que uma nova versão do sistema está em desenvolvimento pela equipe de TI do Ministério da Integração, com foco primordial na melhoria da segurança. Contudo, ele não pôde precisar uma data para a conclusão e lançamento dessa atualização.

Tecnologia

O aprimoramento contínuo do sistema de alerta pela Defesa Civil é uma resposta direta a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2023, a agência estabeleceu a migração da distribuição de mensagens de emergência do formato SMS (Serviço de Mensagens Curtas) para a mais avançada tecnologia Cell Broadcast.

Essa ferramenta de notificação de emergências emprega um sistema de transmissão via telefonia celular, capaz de emitir alertas sonoros e visuais. Seu propósito é informar a população sobre riscos iminentes de desastres, como inundações, deslizamentos, tufões e rompimento de barragens, visando primordialmente a preservação de vidas.

Funcionamento do sistema

O sistema é acionado com base em previsões e informações de órgãos de monitoramento climático. Um agente credenciado e devidamente capacitado registra o alerta, que é então transmitido diretamente para os aparelhos celulares localizados na área de risco.

Uma das vantagens é que o recurso não exige pacote de dados e opera mesmo quando o usuário não está conectado a uma rede de Wi-Fi.

Os alertas podem ser classificados em dois níveis: severo ou extremo. Um alerta severo indica a necessidade de ações preventivas.

Já o nível extremo sinaliza um risco grave e imediato para a vida e a propriedade, ativando um sinal sonoro que só é desativado após a intervenção do usuário.

Os falsos alertas disseminados na madrugada do incidente foram categorizados como de nível extremo.

Vantagens da tecnologia

Entre os benefícios do sistema atual, destacam-se a desnecessidade de cadastro prévio dos usuários e a agilidade no envio simultâneo para milhões de dispositivos, sem sobrecarregar a infraestrutura das redes de telecomunicação.

Em 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou a regulamentação do sistema, designando à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão integral do serviço.

Segurança e o incidente

Em tese, o acesso ao sistema deveria ser restrito a indivíduos treinados pelas equipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Por essa razão, a Defesa Civil classificou a invasão como um "incidente de segurança cibernética".

A capacidade de direcionar alertas com precisão apenas para as populações em áreas de risco é outra vantagem da tecnologia. Contudo, durante o incidente da madrugada, as mensagens foram distribuídas de maneira aleatória, sem seguir esse padrão.

Consequentemente, quantificar o número exato de pessoas impactadas tornou-se um desafio. Uma nota do MIDR esclareceu que "por se tratar de um acionamento não autorizado, o comportamento dos disparos não seguiu o padrão operacional do Defesa Civil Alerta".

A posição da Anatel

Apesar da necessidade de aprimoramentos nos sistemas de alerta, os órgãos responsáveis enfatizam que a relevância da ferramenta na proteção das populações permanece inalterada, conforme comunicado da Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações reiterou: “A Agência reforça a relevância do sistema de alertas por Cell Broadcast, apto a cumprir seu propósito de apoiar as ações de prevenção e resposta a desastres, contribuindo para a proteção da população e a preservação de vidas”.