Governador do Rio de Janeiro sanciona lei para criar o Disque Autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, oficializou a sanção da Lei nº 11.297, estabelecendo oficialmente o Disque Autismo no estado. A medida foi divulgada na edição de quinta-feira (27) do Diário Oficial fluminense.

O canal telefônico dedicado terá seu número divulgado em breve. A implementação depende da definição da secretaria responsável e da posterior contratação de equipes especializadas para o atendimento.

Além de receber denúncias de maus-tratos e violações de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ferramenta atuará como um guia de orientação para os familiares.

O serviço prestará suporte sobre como acessar ações e serviços de saúde públicos voltados para essa população.

Para garantir a segurança de quem relata irregularidades, as queixas poderão ser registradas de forma totalmente anônima.

Após o recebimento, os relatos serão repassados aos órgãos competentes para a devida apuração e tomada de providências legais.

O atendimento não se restringirá às ligações telefônicas, contando também com plataformas digitais, sites e aplicativos para smartphones.

A divulgação do contato ocorrerá em escolas públicas e privadas, unidades de saúde e nos portais oficiais do governo estadual.