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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno imediato de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal. A medida revoga a suspensão anterior e reestabelece o comando da instituição para evitar prejuízos às investigações em andamento.
O delegado havia sido afastado na terça-feira (8) por ordem do ministro André Mendonça. Embora a maioria da Segunda Turma do STF tenha acompanhado a decisão inicial, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ilegitimidade e falhas processuais
Ao fundamentar a reintegração, Dino apontou "atropelos processuais" e destacou a falta de legitimidade do partido Novo para requerer o afastamento de autoridades em investigações criminais.
De acordo com o magistrado, o Código de Processo Penal não prevê autorização para que agremiações partidárias solicitem medidas cautelares nessa esfera do Direito.
A decisão de Dino também garantiu a recondução de Leandro Almada ao posto de diretor de Inteligência da corporação. O ministro ressaltou que a paralisação na confecção de relatórios estratégicos causaria danos diretos aos processos sob sua relatoria na Corte.
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