Confira os principais assuntos da Sessão desta terça-feira, 08 de setembro

Foram encaminhados os Pedidos de Providência (nº 221 a 225/2026), de Informação (nº 161 e 162/2026) e a Indicação nº 64/2026 ao Executivo. Confira aqui o assunto de cada um.
 

Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

Mensagem Retificativa nº 13/2026 ao PLO nº 47/2026, de autoria do Executivo, que institui símbolo oficial da Secretaria Municipal de Segurança Pública e revoga a Lei nº 3563, de 23 de julho de 2025. Aprovado com sete votos. Voto contrário do vereador Carlos Adriano Krüger.

PLC nº 16/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 412, de 26 de dezembro de 2011, para adequar os mandatos dos Conselhos Gestor e Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais. Aprovado com oito votos.

Emenda Modificativa nº 21/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 59, de 11 de agosto de 2026 - Reconhece a técnica de pintura Bauernmalerei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Timbó e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLO nº 30/2026, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Pavimentação, Urbanização, Acessibilidade e Padronização de Calçadas e Passeios – “Timbó + Calçadas” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade, e dá outras providências. Aprovado com sete votos. Voto contrário do vereador Carlos Adriano Krüger.

PLO nº 59/2026, de autoria do Executivo, que reconhece a técnica de pintura Bauernmalerei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Timbó e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLO nº 61/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis do patrimônio do Fundo Municipal de Defesa Civil ao Estado de Santa Catarina, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

Mensagem Retificativa nº 14/2026 ao PLO nº 58/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 2.045, de 22 de dezembro de 1998. Aprovado com oito votos.

PLO nº 62/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLO nº 63/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de veículo integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Trânsito de Timbó ao Estado de Santa Catarina, destinado ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

Projeto encaminhado para Comissões

Confira o projeto que foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes:

Mensagem Retificativa nº 15/2026 ao PLC nº 17/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 363, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Código de Edificações do Município de Timbó, e dá outras providências.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger e Flávio Ribeiro. O vereador Joselito Küss falou durante o espaço de lideranças (líder de governo).

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.