O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), junto com os demais parlamentares da bancada do Partido NOVO e de partidos aliados, protocolou nesta quarta-feira (15) um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Senado Federal, que reuniu lideranças políticas, juristas e membros da imprensa nacional.
O pedido tem como base as novas revelações conhecidas como “Vaza Toga”, que indicam que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) teria sido utilizada para perseguir opositores políticos, com ações como suspensão de perfis em redes sociais, sanções penais desproporcionais e interferência direta em decisões judiciais.
Além das mensagens reveladas, o documento apresenta três casos emblemáticos que, segundo os parlamentares, configuram abuso de autoridade e violação de garantias fundamentais:
Caso Filipe Martins: manutenção de medidas cautelares mesmo após comprovação oficial, por documentos emitidos pelo U.S. Customs and Border Protection, de que o investigado nunca ingressou nos Estados Unidos.
Caso Jair Bolsonaro: imposição de medidas cautelares e restrições sem demonstração de participação nos fatos investigados no Inquérito 4995/DF, que não tinha o ex-presidente como parte inicial.
Caso Flávia Magalhães: decretação de prisão preventiva sem base legal e inclusão irregular em inquérito policial, contrariando o artigo 7º do Código Penal e tratados internacionais de direitos humanos.
O deputado Gilson Marques afirmou que as evidências de abusos são incontestáveis e que o Senado Federal precisa agir para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
“Os abusos cometidos por Alexandre de Moraes estão escancarados. Há perseguições políticas, prisões sem base legal e censura a cidadãos e parlamentares. O Senado não pode se omitir. É dever constitucional da Casa processar pedidos de impeachment quando há violações tão graves da Constituição. A omissão diante disso é cumplicidade”, declarou Marques.
A bancada do NOVO e os partidos aliados reafirmaram o compromisso com uma tramitação técnica e transparente do pedido, destacando que a medida busca proteger o Estado de Direito, conter abusos de autoridade e resgatar a confiança nas instituições democráticas.
