Consulta Pública - Alterações na Política Municipal de Saneamento Básico de Timbó

O Município de Timbó está revisando a Lei Complementar nº 543, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico. Essa lei define como o Município organiza, planeja, regula e fiscaliza os serviços de água, esgoto, resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem.

Qualquer pessoa pode participar, sem necessidade de comprovar interesse ou vínculo com entidade. As contribuições recebidas serão organizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e levadas à Conferência para votação, na forma de destaques. Todas serão respondidas no relatório final, mesmo aquelas que não forem acolhidas.

•  Leia os documentos da proposta, disponíveis em Alteração Lei Complementar 543/20.

•  Identifique o ponto sobre o qual deseja se manifestar. Se puder, indique o artigo. Se não souber o número, descreva o assunto com suas palavras.

•  Preencha o formulário abaixo. Você pode enviar quantas contribuições quiser, uma por formulário.

•  O prazo para envio termina em 5 de outubro de 2026.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeVzih7Sy8tIHGj1mP26uH7u4sy36VKFqwsOaWW-kFZw6EsCQ/viewform