Confira as matérias que tramitaram nas Comissões da Câmara nesta semana

Na manhã da quarta-feira, dia 15 de outubro, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os vereadores Flávio Ribeiro (PL), Joselito Küss (PL) e Andrea Taíse Franz (PP).

O presidente, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram:

Mensagem retificativa nº 07/2025 ao PLO nº 77/2025 ao vereador Joselito, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto institui símbolo oficial do PROCON de Timbó/SC.

O vereador Flávio avocou o PLC nº 31/2025 e solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto reestrutura o cargo de “Fiscal do Procon” no quadro de provimento efetivo da administração direta de que trata a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, e dá outras providências. 

O vereador Joselito, que já estava com o PLC nº 30/2025, apresentou seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera dispositivo da Lei Complementar nº 339, de 30 de novembro de 2007, que cria o quadro de pessoal sob a forma de emprego público para atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Joselito também solicitou uma diligência ao Executivo, referente a documentos faltantes na Mensagem retificativa nº 05/2025 ao PLC nº 29/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 21 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Timbó.

Após orientação técnica da assessoria jurídica, o vereador Flávio, que estava com a relatoria da Prestação de Contas nº 08/2025 (da Associação de Moradores do Bairro Mulde), apresentou seu parecer pela revogação da lei que a declara de utilidade pública (Lei nº 2877/2017), por não preencher os requisitos mínimos para manutenção do título. Os membros da Comissão acompanharam o seu voto.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 16 de outubro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Rubens Borchardt (PP).

O presidente, vereador Djonatha, distribuiu a relatoria dos projetos que chegaram:

PLO nº 82/2025 ao vereador Clauder, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto autoriza a anulação e suplementação de valores no Orçamento-Programa 2025, da Administração Indireta.

O vereador Djonatha avocou o PLC nº 30/2025 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera dispositivo da Lei Complementar nº 339, de 30 de novembro de 2007, que cria o quadro de pessoal sob a forma de emprego público para atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Cumprindo o pedido da Comissão na semana anterior referente ao PLO nº 80/2025, participaram da reunião os diretores de departamento do SAMAE Timbó, Keli Cattoni e Silvio Sdrigotti, e a engenheira Thaenne Beber para esclarecer as dúvidas dos vereadores. O projeto Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2025, da Administração Indireta. Após a conversa, o relator, vereador Djonatha apresentou seu parecer favorável e os membros acompanharam o seu voto.

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 17 de outubro, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Clauder Geike (PL) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).

O presidente, vereador Clauder, distribuiu a relatoria dos dois novos projetos que chegaram.

Mensagem retificativa nº 07/2025 ao PLO nº 77/2025 ao vereador Jonas, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto institui símbolo oficial do PROCON de Timbó/SC.

O vereador Clauder avocou o PLC nº 30/2025 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera dispositivo da Lei Complementar nº 339, de 30 de novembro de 2007, que cria o quadro de pessoal sob a forma de emprego público para atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Cumprindo o pedido da Comissão na semana anterior referente ao PLC nº 16/2025, participaram da reunião a secretária de Planejamento, Indústria e Comércio, Nicoli Padilha, e a diretora de departamento, Lainara de Souza. Também estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Carlos Adriano Krüger e os vereadores Andrea Taíse Franz e Joselito Küss.

Os vereadores puderam explicar as suas sugestões de alteração, tirar dúvidas e ficou estabelecido que a Câmara enviará uma diligência ao Executivo com o detalhamento das suas sugestões ao projeto, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.

Também cumprindo um pedido da Comissão, o diretor de departamento do SAMAE Timbó, Silvio Sdrigotti, juntamente com a secretária de planejamento, explicaram sobre tubulações de determinados locais do município que apresentam problemas para a comunidade.