Na manhã da quarta-feira, dia 04 de fevereiro, aconteceu a primeira reunião ordinária do ano da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, vereadora Andrea Taíse Franz (PP) e vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.
O presidente da Comissão, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram:
Flávio avocou o PLC nº 01/2026 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera o art. 3º da Lei Complementar nº 501, de 11 de junho de 2018, que institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no Departamento Municipal de Trânsito de Timbó – DEMUTRAN.
PLC nº 02/2026 à vereadora Andrea, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 397, de 17 de março de 2011, que criou o “Prêmio Eficiência”.
PLC nº 03/2026 também à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto cria empregos públicos de “Instrutor de Desenho e Pintura e “Instrutor de Ballet Clássico”, alterando a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008.
PLO nº 01/2026 ao vereador Joselito, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de fração ideal de Bem Público à Associação Esportiva T-Rex Futebol Americano e revoga a Lei nº 3043, de 22 de fevereiro de 2019.
O presidente avocou o PLO nº 02/2026 e solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências.
Flávio também avocou o PLO nº 03/2026 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto fixa para o exercício de 2026 o índice de revisão geral anual que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2015.
PLO nº 04/2025 ao vereador Joselito, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto estabelece critérios para o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do poder executivo municipal de Timbó.
Mensagem Retificativa nº 01/2026 ao PLO nº 90/2025 ao vereador Joselito, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre a criação da Política Municipal de Inovação, cria o Programa de Inovação do Município de Timbó e dá outras providências.
Os vereadores também apresentaram os pareceres dos projetos que estavam tramitando na Comissão desde o final do ano passado:
A vereadora Andrea apresentou parecer favorável ao PLC nº 37/2025, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades. Os membros acompanharam o seu voto.
E o vereador Joselito também apresentou seu parecer favorável ao PLC nº 36/2025, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo, para modificar as atribuições do cargo de Auxiliar de Recreação Infantil. Os membros acompanharam o seu voto.
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
Na quinta-feira, 05 de fevreiro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua primeira reunião do ano. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabricio Dalcastagné (PP). O vereador Carlos Adriano Krüger também participou.
O presidente, vereador Djonatha, distribuiu a relatoria dos projetos que chegaram na Comissão:
Avocou o PLC nº 01/2026 e solicitou uma diligência ao Executivo para que seja enviado o documento com o impacto financeiro. O projeto altera o art. 3º da Lei Complementar nº 501, de 11 de junho de 2018, que institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no Departamento Municipal de Trânsito de Timbó – DEMUTRAN.
PLO nº 04/2026 ao vereador Clauder, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto estabelece critérios para o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do poder executivo municipal de Timbó.
PLC nº 02/2026 ao vereador Fabricio, que apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 397, de 17 de março de 2011, que criou o “Prêmio Eficiência”.
E Djonatha avocou o PLO nº 03/2026 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto fixa para o exercício de 2026 o índice de revisão geral anual que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2015.
Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Nesta sexta-feira, dia 06 de fevereiro, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Devido à composição da nova Mesa Diretora da Câmara, esta comissão passou por mudanças de membros para contemplar as representações partidárias necessários.
O vereador Carlos Adriano Krüger (PL) passa a fazer parte no lugar do vereador Clauder Geike (PL) e o vereador Djonatha Cristofolini (PSDB) assume como titular da vaga da vereadora Thelma de Souza Lenzi (NOVO), que assumiu a presidência da Câmara. O vereador Jonas Weege (PP) continua como membro.
Jonas, até então vice-presidente da Comissão, conduziu os trabalhos e renunciou a sua função para ser feita uma nova eleição. Os vereadores Jonas e Carlos colocaram o seu nome à disposição para presidente. Com dois votos, Jonas é o novo presidente da Comissão. Para o cargo de vice-presidente, os vereadores Carlos e Djonatha se colocaram à disposição. Carlos foi eleito com dois votos.
O presidente, então, fez a distribuição dos novos projetos que chegaram na Comissão:
Avocou o PLO nº 03/2026 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto fixa para o exercício de 2026 o índice de revisão geral anual que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822, de 28 de dezembro de 2015.
Também avocou o PLO nº 04/2026 e apresentou o seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto estabelece critérios para o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do poder executivo municipal de Timbó.
PLC nº 36/2025 ao vereador Carlos Adriano Krüger, que solicitou prazo regimental para análise do projeto, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo, para modificar as atribuições do cargo de Auxiliar de Recreação Infantil.
PLC nº 37/2025 também ao vereador Carlos Adriano Krüger, que solicitou prazo regimental para análise do projeto, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades.
Mensagem Retificativa nº 01/2026 ao PLO nº 90/2025 ao vereador Djonatha, que apresentou o seu parecer favorável. O vereador Carlos pediu vistas para analisar o projeto e dar seu voto na próxima semana. O projeto dispõe sobre a criação da Política Municipal de Inovação, cria o Programa de Inovação do Município de Timbó e dá outras providências.
PLC nº 02/2026 ao vereador Djonatha, que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 397, de 17 de março de 2011, que criou o “Prêmio Eficiência”.
Jonas também relembrou a todos que já está marcada para o dia 25 de fevereiro, às 18h30, uma Audiência Pública para discutir o PLC nº 35/2025, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Timbó e dá outras providências, e revoga a Lei nº 3.276, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó.
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