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A comissão mista responsável por debater a Medida Provisória 1370/26 tem encontro marcado para esta terça-feira (13). O objetivo é apreciar o relatório apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) sobre a obrigatoriedade do exame de medicina para obtenção de registro nos conselhos regionais.
A sessão legislativa está agendada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, situada no Senado Federal.
A proposta em pauta estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova também servirá para substituir a etapa teórica do Revalida, direcionado a profissionais graduados no exterior.
De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende barrar o ingresso de profissionais sem a qualificação necessária no mercado de saúde brasileiro.
Tramitação da medida
Embora já esteja em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias para virar lei definitiva.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Vale Europeu Notícias
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