Comissão aprova taxa das blusinhas e texto segue para votação no congresso

A Comissão Mista do Congresso Nacional deu o sinal verde nesta quarta-feira (2) para a medida provisória relacionada à taxa das blusinhas. O texto aprovado zera o tributo de 20% sobre aquisições internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet por meio de remessas postais.

Agora, o projeto segue para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado. Existe a expectativa de aprovação célere nas duas Casas ainda nesta semana, pois a MP 1.357 de 2026 perde a vigência na próxima terça-feira (8).

Durante a defesa da proposta, a relatora Leila Barros (PDT-DF) destacou a disparidade em relação à isenção de tributos federais concedida a viajantes que retornam do exterior com até US$ 1 mil em mercadorias.

A parlamentar argumentou que tributar excessivamente as remessas populares enquanto se preserva a isenção de bagagem protege o consumo das camadas mais ricas e penaliza as famílias de baixa renda.

O texto modificado pela relatora também acolheu uma emenda que elimina o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem similares fabricados no Brasil.

Além disso, a proposta abrange uma diminuição de 60% para 30% na alíquota de importação destinada a compras que alcancem até US$ 3 mil via remessas postais internacionais.

Por outro lado, parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticaram as alterações, apontando que a redução pode prejudicar a produção nacional e a competitividade interna.

Mudanças na MP

O relatório incorporou a exigência de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para mensurar os impactos econômicos da medida, com o primeiro balanço previsto para novembro.

O setor produtivo nacional tem manifestado forte resistência à medida, alegando concorrência desleal por parte de empresas estrangeiras, especialmente da China.

Fiscalização

Novas regras de conformidade foram inseridas para obrigar plataformas digitais e operadores logísticos a garantirem a rastreabilidade de vendedores e o combate a fraudes.

Empresas que descumprirem as diretrizes estarão sujeitas a penalidades que variam de advertências e multas até a suspensão ou proibição definitiva de operar no país.