Comissão aprova fim da taxa das blusinhas e projeto segue para a Câmara

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1357/26, que extingue a chamada taxa das blusinhas, mantendo a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O texto segue agora para votação decisiva no Plenário da Câmara dos Deputados.

Além de beneficiar as compras de menor valor, a proposta zera a alíquota de importação para medicamentos de doenças raras sem similar nacional. Para entender melhor o rito dessas propostas, conheça a tramitação de medidas provisórias no Congresso.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu que a medida apoia diretamente as famílias de menor poder aquisitivo, especialmente as mulheres brasileiras. Segundo ela, o acesso a itens importados mais baratos pela internet equilibra o orçamento de quem não pode viajar para o exterior.

Por outro lado, parlamentares como a deputada Bia Kicis (PL-DF) demonstraram preocupação com o comércio local. Embora favorável ao alívio tributário para o consumidor, a deputada destacou a necessidade de proteger a competitividade da indústria nacional diante dos produtos estrangeiros.

Monitoramento e impactos no mercado

O texto aprovado prevê que o governo federal realize avaliações periódicas sobre os efeitos da isenção. O Poder Executivo terá de publicar um relatório preliminar em três meses, seguido de estudos semestrais e de uma análise anual conduzida pelo Congresso Nacional.

Esse monitoramento focará em indicadores como emprego, renda e competitividade do varejo. Os setores mais acompanhados serão os de vestuário, calçados, cosméticos, brinquedos e acessórios, avaliando o impacto direto na arrecadação tributária e na concorrência de mercado.

Novas regras para o comércio eletrônico

Para compras internacionais acima de 50 dólares (até o limite de 3 mil dólares), a alíquota atual de 60% poderá cair para 30%. Em contrapartida, as plataformas digitais de vendas deverão adotar medidas rígidas contra fraudes e subfaturamento.

As empresas de e-commerce serão obrigadas a rastrear vendedores estrangeiros, cooperar com a Receita Federal e combater a pirataria. O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar multas severas, suspensão temporária e até o banimento definitivo das operações da plataforma no Brasil.