Câmara pode votar hoje MP que zera a taxa das blusinhas para compras de até US$ 50

A Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (3) para uma sessão deliberativa crucial, onde a taxa das blusinhas, referente ao Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, será um dos pontos centrais. A MP 1357/26, que zerou essa cobrança, busca validação parlamentar para continuar em vigor.

A proposta, que visa desonerar produtos de baixo valor importados, já recebeu o aval de uma comissão mista. Contudo, sua validade é um fator crítico: a MP 1357/26 expira em 8 de setembro caso não seja aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional.

A sessão está agendada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães. A expectativa é de que o tema gere debates acalorados, considerando o impacto direto nos consumidores e no comércio eletrônico.

Os parlamentares também terão outros temas relevantes em análise durante a sessão. Para detalhes completos da agenda, confira a pauta da sessão.

Redução das filas do INSS

Outra matéria de destaque é a MP 1369/26, que busca otimizar o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Criado em 2025, o PGB tem como objetivo principal mitigar as longas filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

A medida provisória propõe a ampliação da atuação do programa e a redução do prazo mínimo de espera para inclusão de processos no PGB, passando de 45 para 30 dias. Esta iniciativa já obteve aprovação em comissão mista.

Simplificação para mototaxistas e motofretistas

A MP 1360/26, que visa simplificar as exigências para mototaxistas, motoboys e motofretistas, também está na agenda. O texto em análise propõe a remoção de requisitos como idade mínima de 21 anos e dois anos de habilitação para a atividade.

Além disso, a necessidade de aprovação em curso especializado para o exercício dessas funções seria eliminada. Esta MP ainda aguarda votação em comissão mista e tem sua validade comprometida a partir de 15 de setembro, caso não seja apreciada pelo Congresso.

Pautas econômicas e regulatórias

No campo econômico, o Projeto de Lei Complementar (PLP 74/26), de autoria do deputado licenciado José Guimarães (CE), pode ser votado. A proposta estabelece exceções às regras fiscais para determinados benefícios tributários e despesas obrigatórias no ano de 2026.

Conforme o texto, essas exceções serão aplicáveis somente sob condições específicas, como a previsão de recursos no Orçamento de 2026 ou a existência de medidas de compensação fiscal. O objetivo é flexibilizar o regime fiscal em cenários controlados.

Ainda na área regulatória, o PLP 73/25, vindo do Senado, busca proteger as agências reguladoras federais. Ele propõe impedir que certas despesas dessas entidades sejam afetadas por limitações de empenho e movimentação financeira.

A medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, visando assegurar os recursos essenciais para o pleno funcionamento das atividades de regulação e fiscalização dessas importantes instituições.

Regulamentação trabalhista no setor público

Por fim, os deputados também podem deliberar sobre o PL 1893/26, de iniciativa do Poder Executivo. Este projeto visa regulamentar a negociação das relações de trabalho no âmbito do setor público, um tema de grande relevância.

A proposta aborda ainda a representação sindical de servidores e empregados públicos, buscando estabelecer diretrizes claras para o diálogo e a organização dessas categorias. A votação é aguardada com interesse por sindicatos e associações.