Câmara inicia semana de esforço concentrado com pauta sobre tributos e crédito

A Câmara dos Deputados realiza, a partir desta segunda-feira (31), uma semana de esforço concentrado para votar pautas decisivas em Plenário, incluindo três medidas provisórias com grande impacto socioeconômico.

Medidas provisórias em destaque

Entre as matérias prioritárias da pauta está a MP 1357/26, que extingue a chamada "taxa das blusinhas", zerando o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Também constam na ordem do dia a MP 1360/26, criada para simplificar as regras da atividade de mototaxistas, e a MP 1366/26, que estabelece uma linha de crédito voltada a entregadores de aplicativos para a compra de motos e bicicletas elétricas.

Outras propostas na pauta

Além das medidas provisórias, os parlamentares podem votar outros 16 projetos ao longo das sessões agendadas de segunda a quinta-feira (3). Um dos destaques é o PL 6231/19, que estende o prazo para dedução no Imposto de Renda de doações destinadas a programas de atenção oncológica e apoio à pessoa com deficiência.

A pauta inclui ainda o PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Todos os itens em debate podem ser conferidos na pauta completa do Plenário.