Câmara dos Deputados aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU

Nesta quarta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, formalizada pelo Projeto de Decreto Legislativo 995/26, encaminha o ex-presidente do Senado para a corte de contas.

A nomeação de Pacheco ocorre para preencher o posto que se tornou vago com a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na última segunda-feira (31). Este passo finaliza um processo que já havia recebido o aval do Senado Federal, com a indicação agora seguindo para promulgação pelo Congresso Nacional.

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) atuou como relator da proposta, recomendando sua aprovação. A votação na Câmara resultou em expressivos 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção, demonstrando amplo apoio à nomeação. A indicação já havia sido previamente aprovada pelo Senado.

Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou confiança no indicado. 'Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco', declarou Motta. Ele ainda complementou: 'Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso'.

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, com indicações distribuídas entre o presidente da República, o Senado e a Câmara dos Deputados, cabendo três a cada um. O posto de ministro do TCU é vitalício, conferindo grande estabilidade e responsabilidade aos seus ocupantes.

Perfil e trajetória

Com 49 anos, Rodrigo Pacheco, natural de Porto Velho (RO), é advogado criminalista de formação. Sua carreira política teve início como deputado federal, mandato que exerceu entre 2015 e 2018. Durante esse período, destacou-se por presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por um ano.

Eleito senador em 2018, Pacheco consolidou sua liderança ao presidir o Senado Federal em dois mandatos consecutivos, nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024. Sua atuação à frente da Casa foi amplamente reconhecida.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado e um dos 19 parlamentares que assinaram a indicação, elogiou a trajetória de Pacheco. Ele ressaltou que a atuação do colega foi marcada 'pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares', sublinhando seu compromisso com os princípios legislativos.

Ao longo de sua carreira legislativa, Pacheco foi o proponente de diversas iniciativas de relevo. Entre elas, destacam-se o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).