Câmara aprova projeto de prevenção à violência com dados e ações integradas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), a proposta que institui a Política Nacional de prevenção à violência com Base em Evidências. A medida visa reduzir os índices de criminalidade no país por meio de estratégias integradas, educativas e fundamentadas em dados estatísticos.

Integração de dados e medidas protetivas

O Projeto de Lei 1290/26 prevê a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. Essa estrutura vai unificar bases públicas para classificar níveis de risco e acionar equipes multidisciplinares de apoio.

Além disso, o texto estabelece programas de acompanhamento psicossocial e determina a participação de agressores em grupos reflexivos, mediante decisão judicial.

Ajustes e emendas ao projeto

De autoria do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), o texto recebeu parecer favorável com alterações do relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). Segundo o relator, o poder público precisa atuar preventivamente, sem se limitar a reações posteriores ao crime.

Entre as mudanças aplicadas, o termo “grupos vulneráveis” foi alterado para “pessoas em situação de vulnerabilidade”. Também foi retirada a exigência de abordar violência doméstica nas escolas, tópico já coberto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Próximos passos na Câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação definitiva da Câmara e do Senado Federal.

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