AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROPOSTA DE PPP PARA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a infraestrutura da Rede Municipal de Ensino será apresentada e discutida em audiência pública no dia 17 de agosto, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Itajaí. O encontro é destinado à comunidade, representantes da sociedade civil organizada e demais interessados em conhecer e contribuir com o projeto.

A iniciativa está relacionada à consulta pública aberta no dia 4 de agosto e que permanece disponível até 4 de setembro. Nesse período, a população pode consultar os documentos que integram a proposta e encaminhar questionamentos, sugestões e contribuições para a modelagem da parceria.

O projeto em análise prevê investimentos na infraestrutura da rede municipal de ensino, com a construção de nove novas unidades educacionais e a criação de 7.378 novas vagas. Também estão previstas intervenções como construção, reforma e ampliação de estruturas existentes, além da manutenção dos espaços e da execução de serviços não pedagógicos.

A proposta estabelece uma divisão entre as atividades de infraestrutura e os serviços de apoio, que serão objeto da parceria, e as atividades pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade do Município. A gestão educacional, o currículo e o trabalho dos profissionais da educação permanecem vinculados à administração municipal.

A futura concessionária deverá cumprir as obrigações previstas para a infraestrutura e os serviços abrangidos pela parceria.

A modelagem prevê ainda que a execução dos serviços seja acompanhada por indicadores de desempenho e níveis de qualidade estabelecidos contratualmente. A eventual concessionária deverá cumprir as obrigações previstas para a infraestrutura e os serviços abrangidos pela parceria.

A audiência pública faz parte da fase de estruturação do projeto, que deverá passar por outras etapas legais e de controle previstas para esse tipo de contratação antes de seguir para o processo licitatório.

 Após o encerramento da consulta, as contribuições apresentadas serão avaliadas e poderão resultar em alterações na documentação. O processo ainda passa pelas etapas legais e de controle previstas para esse tipo de contratação antes de uma eventual publicação de edital.

A proposta estabelece uma divisão entre as atividades de infraestrutura e os serviços de apoio, que serão objeto da parceria, e as atividades pedagógicas, que continuarão sob responsabilidade do Município.