Aprovada Lei de Jean Volpato que obriga agressores a custear tratamento veterinário em Blumenau.

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 2439/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que fortalece o Código de Proteção e Bem-estar Animal no município. A proposta altera a Lei Complementar nº 1.054/2016 para garantir que qualquer pessoa que cause lesões a um animal, em casos de atropelamento, violência, maus-tratos, negligência ou abuso, tenha a obrigação legal de custear integralmente as despesas médico-veterinárias decorrentes do fato.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito Egidio Maciel Ferrari. Se sancionada, a nova redação reforçará a responsabilização direta de quem provoca o dano, evitando que os custos do tratamento recaiam sobre protetores, famílias acolhedoras, organizações de defesa animal ou sobre o poder público.

Para o vereador Jean Volpato, a medida responde a uma demanda histórica da causa animal em Blumenau e envia um recado claro à sociedade. Segundo ele, responsabilizar financeiramente quem agride é uma forma concreta de desestimular a violência e de avançar na construção de uma cidade mais justa e comprometida com o bem-estar dos animais.